Quem procura Business Central Portugal quer, no fundo, saber uma coisa: este ERP da Microsoft cumpre as regras portuguesas sem surpresas? A resposta é «sim, se a localização for bem escolhida e bem validada». E o ponto de partida surpreende muitos dirigentes: em Portugal, essa localização não vem da Microsoft.
Esta página explica como o Business Central está presente no país, o que é nativo, o que depende de uma aplicação de parceiro e o que deve verificar antes de assinar. Para o panorama geral do produto, consulte a página sobre o Microsoft Dynamics 365 Business Central.
Como o Business Central está presente em Portugal
O Business Central pode ser criado num ambiente para Portugal, com a abreviatura PT, e a lista oficial da Microsoft indica-o como disponível. Cada ambiente online fica ligado a um país e a uma localização precisos, o que determina o plano de contas, os formatos e as regras fiscais disponíveis desde o primeiro dia.
A particularidade está na origem da localização. A Microsoft fornece diretamente a localização de 21 países, entre os quais a Espanha, a França, a Alemanha, a Itália e a Suíça. Portugal não faz parte desse grupo: a lista oficial indica, para o nosso país, uma localização assegurada por um parceiro, construída sobre a versão internacional, conhecida como W1.
Na prática, isto significa três coisas:
- a base do produto é a mesma que noutros mercados;
- as regras portuguesas chegam através de uma aplicação de localização publicada no Marketplace pelo parceiro;
- a qualidade, a atualização e o suporte dessa camada dependem desse parceiro, não da Microsoft.
Convém ainda notar que Portugal não figura na lista de países cujas funções locais a Microsoft documenta. Não encontrará, por isso, uma página oficial a descrever o tratamento do SAF-T (PT) ou do ATCUD no Business Central. A informação tem de vir do integrador e ser demonstrada.
O que significa uma localização feita por parceiro
Uma localização de parceiro não é um defeito, mas é um elemento contratual a avaliar. Em vários países sem localização da Microsoft, os parceiros publicam aplicações de tradução e localização sobre a versão W1. É um modelo corrente no ecossistema, que permite adaptar o produto a mercados mais pequenos.
O que muda para si, enquanto cliente:
- Cadeia de responsabilidade. Quando a lei fiscal muda, quem atualiza a aplicação? Em que prazo? Com que compromisso escrito?
- Compatibilidade com as versões. Cada atualização do Business Central tem de continuar compatível com a aplicação do parceiro. Veja a página sobre versões e edições para perceber o ritmo de atualização.
- Continuidade. Se o parceiro deixar de manter a aplicação, que alternativa existe? Quem tem acesso ao código?
- Suporte. O primeiro contacto é o seu integrador, mas a correção de uma falha de conformidade pode depender do autor da localização.
Há também uma questão de licenciamento: segundo a documentação da Microsoft, as licenças online do Business Central só se compram através do programa Cloud Solution Provider, ou seja, por intermédio de um parceiro. A relação com o parceiro começa, portanto, antes mesmo da implementação. Os custos estão detalhados na página sobre preços do Business Central.
Língua, moeda e plano de contas
No que toca à língua, o português de Portugal (pt-PT) tem a tradução da plataforma fornecida pela Microsoft, enquanto a tradução da aplicação é fornecida por um parceiro e está disponível no Marketplace. A Microsoft avisa que as traduções que fornece cobrem as funções da versão internacional e que as funções locais nem sempre estão traduzidas em todas as línguas, o que pode gerar ecrãs com idiomas misturados.
Para uma equipa de contabilidade, isto pesa mais do que parece. Termos como fatura, nota de crédito, guia de transporte ou retenção na fonte têm de aparecer com a designação que o contabilista certificado reconhece, e não com uma tradução literal do inglês. Peça para ver os ecrãs de lançamentos, de documentos de venda e de relatórios de IVA em português, não apenas o menu principal.
A moeda de base será o euro, com a possibilidade de trabalhar com moedas estrangeiras nas relações com clientes e fornecedores de fora da zona euro. Quanto ao plano de contas, deve confirmar com o integrador se a localização inclui uma estrutura alinhada com o sistema de normalização contabilística em uso nas empresas portuguesas, ou se ela será parametrizada no projeto. A página sobre contabilidade e finanças no Business Central detalha o módulo financeiro.
Obrigações portuguesas e cobertura do Business Central
Eis o quadro que deve guiar a conversa com o integrador. Como a Microsoft não documenta as funções locais portuguesas, a coluna da direita indica o que está estabelecido e o que é um ponto a confirmar.
| Obrigação | Exigência portuguesa | Cobertura pelo Business Central |
|---|---|---|
| Software de faturação certificado | Obrigatório sob três condições cumulativas, entre as quais um volume de negócios superior a 50 000 € no ano anterior (artigo 4.º do Decreto-Lei 28/2019) | A confirmar: número de certificação da versão proposta, verificável na lista da AT |
| SAF-T (PT) | Ficheiro XML conforme o esquema xsd e a Portaria 302/2016, exportado pelo próprio software | A confirmar: geração pela localização do parceiro e validação no Portal das Finanças |
| ATCUD | Código de validação da série mais número sequencial, em todos os documentos (Portaria 195/2020) | A confirmar: comunicação das séries e impressão em todas as páginas |
| Código QR | Obrigatório nos documentos emitidos por software certificado | A confirmar: especificação técnica da AT cumprida e legível em qualquer suporte |
| Comunicação de faturas à AT (e-fatura) | Até ao dia 5 do mês seguinte, por tempo real, SAF-T (PT) ou introdução no portal | A confirmar: modo de comunicação suportado |
| Guias de transporte | Comunicação à AT antes do transporte, com dispensa abaixo de certo volume de negócios | A confirmar: comunicação com o código único de documento |
| IVA | Taxas de 6 %, 13 % e 23 % no continente em 2025; declaração periódica mensal ou trimestral | Localização do parceiro: taxas e declaração a validar |
| Arquivo | Conservação durante 10 anos, incluindo cópias de segurança | Depende do alojamento e da política de cópias |
| Faturação eletrónica B2G | FE-AP e norma CIUS-PT para contratos públicos | A confirmar: formato e canal de envio |
A leitura honesta deste quadro é a seguinte: o Business Central pode cobrir cada linha, mas, em Portugal, nenhuma delas é garantida pela documentação oficial da Microsoft. Cada uma é uma promessa do integrador que deve ser demonstrada.
Software certificado, SAF-T (PT), ATCUD e QR: o que verificar
Certificação pela AT
A obrigação de usar um software certificado aplica-se, segundo o artigo 4.º do Decreto-Lei 28/2019, aos sujeitos passivos de IVA estabelecidos em Portugal que cumpram três condições cumulativas: mais de 50 000 € de volume de negócios no ano anterior, utilização de software de faturação e contabilidade organizada, obrigatória ou por opção. Para quem inicia atividade a meio do ano, o limiar aprecia-se sobre o volume de negócios anualizado.
A AT mantém no seu site uma lista atualizada dos programas certificados, com as versões e a identificação dos produtores. Os requisitos e o procedimento de certificação são fixados por portaria. Tudo o que precisa de fazer é pedir ao integrador a versão exata da solução e conferi-la nessa lista. Se a certificação incidir numa versão diferente da que será instalada, tem um problema.
Em caso de avaria do software, a lei prevê a emissão de faturas pré-impressas em tipografia autorizada, registadas depois no sistema. Pergunte como o fluxo está previsto na solução.
SAF-T (PT)
O ficheiro SAF-T (PT) é gerado em XML, segundo o esquema xsd do Portal das Finanças e o conteúdo da Portaria 302/2016. O de contabilidade é único para o período; o de faturação pode ser gerado por estabelecimento quando a faturação é independente do sistema central. O software de contabilidade e de faturação deve exportar os dados sem alterar a estrutura interna da base de dados.
Teste isto com dados reais ou muito próximos: exporte o ficheiro, valide-o no portal e peça ao seu contabilista certificado que o analise. Uma demonstração em ambiente de fornecedor, com dados perfeitos, prova pouco.
ATCUD e código QR
O ATCUD junta o código de validação da série, atribuído pela AT, ao número sequencial do documento, no formato «ATCUD:Código-Número». Tem de constar de todas as faturas e documentos fiscalmente relevantes, em todas as páginas de um documento com várias páginas e, quando aplicável, imediatamente acima do código QR. Antes de usar uma série, tem de a comunicar à AT por via eletrónica.
Isto traz uma consequência prática para o arranque do projeto: as séries de documentos devem ser desenhadas e comunicadas antes da entrada em produção, e um novo exercício ou uma nova série repete o procedimento. Peça ao integrador que inclua este passo no plano.
IVA, comunicação à AT e contabilidade organizada
O Business Central tem uma gestão de IVA própria da versão internacional, mas as regras portuguesas (taxas, enquadramento, declaração periódica) dependem da parametrização e da localização. As taxas de 6 %, 13 % e 23 % aplicam-se no continente; as regiões autónomas têm as suas próprias taxas, ponto relevante se tiver estabelecimentos nos Açores ou na Madeira. Veja as páginas das regiões dos Açores e da Madeira.
A declaração periódica é mensal para quem teve volume de negócios de pelo menos 650 000 € no ano anterior, e trimestral abaixo desse valor. Um sujeito passivo trimestral pode optar pelo regime mensal em janeiro. O ERP deve permitir apurar o IVA por período e preparar os dados da declaração, mas é o seu contabilista certificado quem decide o enquadramento.
Quanto à comunicação das faturas à AT, o prazo é o dia 5 do mês seguinte ao da emissão, por transmissão em tempo real, envio do ficheiro SAF-T (PT) ou introdução direta no Portal das Finanças. Quem está obrigado ao SAF-T (PT) escolhe entre o tempo real e o ficheiro. Pergunte qual destas vias a solução proposta suporta e quem a opera no dia a dia.
Para uma visão mais ampla das exigências, consulte os guias sobre requisitos legais de um ERP em Portugal, sobre o SAF-T (PT) num ERP e sobre o software de faturação certificado.
Faturação eletrónica nos contratos públicos
Se fornece organismos públicos, a faturação eletrónica é um tema à parte. A eSPap coordena a sua implementação, e a plataforma FE-AP valida os documentos segundo a norma CIUS-PT e transmite-os aos organismos adjudicantes. As grandes empresas estão obrigadas desde 1 de janeiro de 2021, e as PME e microempresas passam a estar a partir de 1 de janeiro de 2027. As faturas em PDF são aceites até 31 de dezembro de 2026.
Do lado do Business Central, a Microsoft oferece a aplicação E-Document Core como base de gestão de documentos eletrónicos, com localizações listadas para a Dinamarca, a Alemanha, a Noruega, a Espanha e a Austrália. Portugal não consta dessa lista. A emissão no formato CIUS-PT depende, por isso, de uma extensão ou de um serviço de parceiro, a confirmar caso a caso. O guia sobre ERP e faturação eletrónica aprofunda o tema.
Salários, RGPD e outras obrigações
A conformidade não se esgota nas faturas. Se pretende processar salários no ERP, a declaração de remunerações à Segurança Social deve ser entregue até ao dia 10 do mês seguinte, e as contribuições pagam-se entre os dias 10 e 20. A cobertura da processamento salarial portuguesa por parte do Business Central é um ponto específico a validar: veja a página sobre salários e recursos humanos.
No plano da proteção de dados, o responsável pelo tratamento deve notificar a CNPD de uma violação de dados em 72 horas, salvo se não houver risco para as pessoas, e manter um registo das atividades de tratamento. O local de alojamento também conta: os arquivos eletrónicos e as respetivas cópias podem estar em qualquer Estado-Membro da UE, mas fora da UE só com autorização prévia da AT. Confirme a região do ambiente, tema tratado em alojamento cloud do Business Central.
O que é nativo e o que passa por extensão ou parceiro
| Tema | Nativo (versão internacional) | Extensão ou parceiro |
|---|---|---|
| Contabilidade geral, clientes, fornecedores | Sim | Adaptação ao contexto português |
| Língua pt-PT | Plataforma, pela Microsoft | Aplicação, pelo parceiro |
| Regras fiscais portuguesas | Não documentadas pela Microsoft | Localização do parceiro |
| SAF-T (PT), ATCUD, QR | Não documentados pela Microsoft | Localização do parceiro, a validar |
| Faturação eletrónica B2G | Base E-Document Core | Formato CIUS-PT por extensão |
| Integração bancária e outros serviços | Conectores gerais | Conectores locais, a verificar |
Se o seu processo tem necessidades específicas, veja também as integrações e a personalização possíveis.
O que verificar antes de assinar
Antes de fechar o contrato, reúna por escrito as respostas a estas perguntas:
- Quem é o autor da localização portuguesa e há quanto tempo a mantém?
- Qual é o número de certificação pela AT e a versão certificada?
- O ficheiro SAF-T (PT) foi validado no Portal das Finanças com dados reais?
- O ATCUD e o código QR aparecem em todos os documentos, incluindo notas de crédito e guias de transporte?
- Como são comunicadas as séries e as faturas à AT?
- Quem atualiza a localização quando a lei muda e em que prazo contratual?
- Que acontece à localização numa atualização de versão do Business Central?
- Onde ficam alojados os dados e as cópias de segurança?
Um integrador sério responde a estas perguntas com demonstrações, não com promessas. Para escolher bem, leia o guia para escolher um integrador de ERP e a página sobre como escolher um parceiro Business Central. Se estiver a comparar soluções, a página de alternativas ao Business Central e o comparativo Odoo vs Business Central ajudam a perceber o que muda noutros ERP. Se ainda não definiu o âmbito, comece pelo modelo de requisitos de ERP.
O nosso serviço é gratuito e consiste em pô-lo em contacto com um integrador adequado ao seu projeto; o projeto, a localização e o suporte ficam a cargo do integrador. Veja como funciona a ligação a um integrador.
Perguntas frequentes
A Microsoft fornece a localização portuguesa do Business Central?
Não. Na lista oficial da Microsoft, a localização para Portugal é assegurada por um parceiro («Localized by: Partner»), sobre a versão internacional (W1). A Microsoft fornece diretamente a localização de 21 países, entre os quais a Espanha, a França e a Alemanha, mas Portugal não está nesse grupo.
O Business Central é um software de faturação certificado pela AT?
Esta informação não consta da documentação da Microsoft que consultámos, pelo que deve ser confirmada. A certificação diz respeito a uma versão concreta de um programa, listada pela AT com a identificação do respetivo produtor. Peça ao integrador o número de certificação da solução que lhe propõe e verifique-o na lista pública da AT antes de assinar.
O Business Central gera o ficheiro SAF-T (PT)?
A exportação em SAF-T (PT) tem de ser feita pelo próprio software de contabilidade e de faturação, sem alterar a estrutura interna da base de dados. Cabe à localização portuguesa fornecida pelo parceiro assegurá-la. Peça uma demonstração da geração do ficheiro, com validação pelo esquema xsd do Portal das Finanças, num ambiente com dados semelhantes aos seus.
O ATCUD e o código QR são nativos no Business Central?
Não há, na documentação da Microsoft, indicação de que sejam nativos para Portugal. Dependem da localização do parceiro e da comunicação prévia das séries à AT. Confirme que o ATCUD e o código QR aparecem em todas as páginas e em todos os tipos de documento que emite, incluindo notas de crédito e guias de transporte.
Posso usar o Business Central em português europeu?
A Microsoft fornece a tradução da plataforma em pt-PT, mas a tradução da aplicação é fornecida por um parceiro e está disponível no Marketplace. Como as funções locais nem sempre estão traduzidas em todas as línguas, podem surgir ecrãs com idiomas misturados. Valide a tradução com os utilizadores finais durante o projeto.
Fontes
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